Interação família-escola-comunidade é reforçada por mobilizadores do Rio Grande do Norte

Pedro Avelino

 

Professores da cidade de Pedro Avelino, localizado a 154 quilômetros da capital do Rio Grande do Norte, Natal, participaram, no dia 23 de julho, da atividade de divulgação do Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE). A exposição aos educadores contou com a participação do gerente de Responsabilidade Social do Serviço de Social da Indústria (SESI/RN), Marcelo Dantas Nepomuceno, que integra o grupo de mobilizadores do estado potiguar. 

A exposição sobre o PMSE fez parte da edição do Projeto Criança 2000 SESIrealizada na Escola Estadual Professora Josefa Sampaio Marinho. Durante a reunião com os 26 educadores, foram distribuídos exemplares da cartilha Acompanhem a vida escolar dos seus filhos. Eles também receberam orientações sobre como utilizar a publicação no diálogo com os pais, as mães e demais responsáveis pelos alunos, sobre a importância da atenção dispensada à trajetória de estudos dos filhos.

Os educadores ainda foram incentivados a promover iniciativas, organizadas de maneira individual ou em grupos de mobilizadores, que estimulem a interação família-escola-comunidade no município, com a finalidade de que essas ações possam contribuir com a melhoria da qualidade do ensino na cidade.

Natal

 

A representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Natal, Ione Campos de Freitas, divulgou, no dia 20 de junho, os avanços e objetivos do PMSE aos diretores e coordenadores das Diretorias Regionais de Educação (Direds) da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) do Rio Grande do Norte. 

A divulgação foi feita no auditório Angélica Moura da SEEC, durante a reunião promovida pelo Núcleo Estadual de Educação para a Paz (NEEP) para socializar projetos da secretaria.

Audiência pública discute sistema carcerário do RN

A realidade e os desafios do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foram debatidos durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (30). Proposta pelo deputado Poti Junior, a audiência reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, instituições e entidades envolvidas com o tema. Na ocasião, foi apresentada a situação do sistema no RN e feitas uma série de cobranças com relação à administração carcerária. “Sabemos que não é um problema fácil de resolver, mas é preciso planejamento”, disse Poti Junior.

Para o deputado, as recentes fugas do presídio de Alcaçuz aumentou deixou a população mais apreensiva e foi uma das razões que o motivaram a propor a audiência. “O que estamos vendo são presos comandando organizações criminosas de dentro dos presídios. Lá entram celulares, drogas, armas, entre outras coisas. Tenho certeza que esta audiência será proveitosa. Não existe coisa impossível, precisa priorizar os recursos e tomar providências", declarou Poti.

 

Entre os participantes da audiência estava o ex-superintendente do Sistema Carcerário de Minas Gerais, coronel Amauri Meireles. Para ele, ressocialização é a palavra de ordem. “Sempre ouvimos falar que o sistema está falido. Mas que sistema é esse? É o sistema de execução penal ou de administração penal? Qual o órgão que trata da custódia da ressocialização de presos? A secretaria, sub-secretaria, instituições? Nós não temos uma unidade terminológica. Assim fica difícil saber o que estamos discutindo”, declarou.

 

Na opinião do coronel, administração do sistema penal é uma atividade de polícia. “Até pouco tempo a polícia só corria atrás de ladrão. Mas hoje temos vários tipos polícia. Mas é preciso estruturar em dois ramos, um armado para fazer custódia e um técnico para fazer ressocialização. Trata-se de uma necessidade social. Chega de postergar a administração penal”, afirmou.

 

Para o promotor de Justiça José Braz, o caos engoliu o sistema carcerário do Rio Grande do Norte. “Temos assistido, perplexos, as fugas da maior penitenciária do Estado. Os presos fogem quando querem. Existe uma malha de túneis em Alcaçuz que parece um queijo suíço, o Estado sabe, e mantém aquilo daquele jeito. O sistema carcerário do Estado vem violando os princípios da administração pública. Destaco aqui desses valores: a moralidade, impessoalidade e eficiência”, declarou.

 

O promotor sugeriu, ainda, que seja mudada a concepção político-governamental da administração das penas. “Isso deve começar por reservar o cargo de secretário de Justiça a um técnico, um profissional qualificado. Que isso também se aplique aos que gerenciam as unidades prisionais. Há um atraso do processo civilizatório. Precisamos cobrar consciência da coletividade para que se comprometa e entenda que esses presos são parte da sociedade e vão voltar para a sociedade. Eles não perderam a condição de ser humano. O Brasil é um dos maiores violadores dos Recursos Humanos. É um sistema medieval”, declarou.

 

O deputado Fábio Dantas falou sobre financiamento do sistema penitenciário sugeriu uma reunião com representantes do Judiciário, MP, e integrantes da bancada federal para tratar do envio de recursos para o setor. “É preciso um financiamento permanente, assim como acontece com a educação e a saúde pública”, declarou.

O coordenador da Pastoral Carcerária, Geraldo Wanderley levantou questões como o uso de drogas dentro do sistema penitenciário e sobre a intenção do Governo Federal em aumentar o número de vagas no sistema. “O controle social se exerce sobre os pobres, prendendo a juventude e os dados são alarmantes. O plano nacional do Governo Federal quer construir 43 mil vagas no sistema penitenciário. Mas isso não vale nada, porque nos próximos anos já teremos prendido esse número de pessoas. Estamos enxugando gelo e ninguém quer discutir essa história”, afirmou.

 

Entre as propostas apresentadas por Geraldo foi a criação e instalar do Conselho Estadual de Segurança Pública; ativar o Conselho Estadual de Direitos Humanos; dinamizar o Conselho Penitenciário do Estado; envolver a comunidade, com a atuação de igrejas e demais entidades que primem pelo respeito aos direitos humano; capacitar agentes penitenciários para mediação dos conflitos e melhorarias com relação as assistências educacional e de saúde aos presos.

 

REGRAS

 

A promotora de Nísia Floresta, Maria Zélia Pimentel atua há dois anos na administração do presídio de Alcaçuz e destacou a falta de uniformização de regras na administração dos presídios. “Cada diretor estabelece suas regras. É preciso fazer um procedimento operacional padrão. Depois da fuga, nada foi feito ainda. Se fugiram 41, em breve serão mais. Temos que fazer um jogo, um acordo com os presos para que eles não fujam. Hoje temos 820 apenados e na Vara de Nísia Floresta existem 5.500 processos. Vivemos num momento de estagnação. É preciso cobrar um procedimento operacional padrão. Fazer um manual. Não precisa de dinheiro. Basta sentar e elaborar”, afirmou.

 

ORÇAMENTO

 

O deputado Fernando Mineiro também participou da audiência e apresentou informações sobre os recursos do Orçamento do Estado destinados ao sistema penitenciário. “Apenas 1% do valor do Orçamento é voltado para a Secretaria de Justiça. Dos mais de R$ 9 bilhões, a pasta recebe R$ 92 milhões. Desse valor, R$ 52 milhões é para pagamento de pessoal. Para o Fundo Penitenciário, é destinado R$ 32 milhões, que é dividido para alimentação, reformas de cadeias, entre outras coisas.  É uma das discussões mais importantes e que a sociedade vive de costas para ela. As pessoas se enganam quando acham que não têm nada a ver com o que o que está acontecendo do lado de lá”, declarou.

 

Será que temos Natal em Chamas por causa das Operações Pecado Capital e Hefesto?

Comecei a escrever esse texto no avião, durante o vôo para São Paulo na quinta-feira. Fui atropelado pelo calor dos fatos dessa tarde, em Natal, mesmo estando fora, em viagem. O texto é imenso. Foi grandemente motivado pela leitura da entrevista do desembargador Fausto De Sanctis, publicada no Le Monde Diplomatique, que republicarei no post seguinte. Leiam com moderação.
Inicialmente, considerava que a luta pela mudança na gestão Micarla de Sousa (PV) liderada pelo #ForaMicarla resultaria apenas na remoção de uma gestora incompetente, com contratos mal explicados que terminariam por beneficiar seu grupo particular.

Aos poucos, no entanto, a gente vai começando a entender que a dimensão do monstro pode ser ainda maior e que as estruturas e as entranhas dos processos de corrupção são talvez ainda mais assustadores.

A gente sabe que a prefeita e seu grupo utilizaram a estrutura do Novotel Ladeira do Sol como escritório do governo de transição. O estabelecimento pertence a Haroldo Azevedo, irmão do presidente da FIERN, Flávio Azevedo. Ao tomar posse, a prefeita aproveitou o argumento de que o edifício Ducal, onde funcionavam as secretarias de Saúde e de Educação, efetivamente já era inadequado para o trabalho dos servidores, e mudou todo mundo para o prédio do Novotel.

À época, entre 2009 e 2010, ouvíamos de que a prefeitura deixou seis meses de aluguel por pagar no Ducal e, por sua vez, antecipou seis meses no Novotel. A dona do Ducal, inclusive, em alguns momentos, desesperada com o atraso dos pagamento, bloqueou elevadores e tentou impedir o acesso das pessoas que estavam realizando a mudança. Não adiantou.

Agora, a prefeita responde processo por improbidade administrativa devido a esse contrato do Novotel - que teve desde uma consulta de preços viciada até, quem sabe, sobrevalores.

Esse é um dos contratos sob investigação na CEI instalada na Câmara de Natal.

Também no início da gestão, a gente ficou sabendo que a prefeitura municipal de Natal, através da Secretaria de Tributação, extinguiu uma dívida de IPTU da empresa de comunicação da prefeita - a TV Ponta Negra.

No mesmo período, pudemos saber que a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, desobedeceu a uma determinação do Conselho Municipal de Saúde, que proibiu o município de renovar contratos excepcionais com cooperativas médicas.

E o último elemento que apontava, para mim, que tínhamos uma prefeita patrimonialista e incompetente era o decreto de calamidade na área de saúde proclamado no início de 2009, sob o argumento de que o sistema de saúde estava, além de desabastecido, necessitando de obras estruturantes. O problema é que nesse período os insumos continuavam em falta - sempre conto da mulher, grávida, que ao tomar vacina pré-natal obrigatória, não teve o ponto da injeção limpo por falta de gaze na unidade de saúde.

Juro que atribui isso à incompetência - a gestão seria tão incompetente que seria incapaz de resolver os problemas de abastecimento da rede de saúde mesmo com um decreto que lhe autorizava fazer as compras sem processo licitatório. Hoje, com o cenário melhor definido, estou certo que aí repousa uma atividade criminosa.

Em 2009, quando criei a primeira versão do De olho no discurso tinha por intenção denunciar a incompetência - a partir da análise dos discursos de Micarla e da gestão. Para mim, era incompetência. Conhecia muita gente que estava ao lado dela e, por isso, provavelmente, não ousava pensar em práticas criminosas. Via esses fatos como isolados uns dos outros - provando o patrimonialismo de uma gestão apoiada pelo DEM e a incompetência dos auxiliares indicados por uma borboleta sem graça.

Estava certo de que a gestão seria isso desde a campanha. Mesmo não morando à época em Natal, acompanhava os programas pela Internet e me ligava nas notícias. Voltei a morar na cidade a tempo de participar da eleição. Nas últimas semanas de campanha, percebendo a fragilidade discursiva da campanha de Micarla, criei um blog, no qual assinava como Caçador de Borboletas. Não ocultava minha identidade - tanto que anunciei a inauguração do blog por meio de release a todo o meu mailling-list de jornalistas.

Mas tudo estava, para mim, limitado à incompetência e ao patrimonialismo.

Começo a mudar de opinião quando ouço histórias e vejo situações que apontam para situações bem diferentes.

As duas operações policiais desta semana batem nas portas da prefeita Micarla de Sousa. A Operação Pecado Capital enrolou profundamente o deputado estadual Gilson Moura (PV), pessoa de confiança de Micarla. Rychardson Macedo, chefe da organização criminosa que tomou conta do IPEM, é apadrinhado de Gilson. Essa organização, sob influência de Gilson, estava começando a desembarcar no Detran na nova gestão, destacando-se que o órgão é dirigido pelo filho do desembargador Expedito Ferreira (nepotismo cruzado?).

Rychardson ostentou a riqueza que conseguiu ilegalmente nos últimos anos. Saiu de uma declaração de bens zerada em 2007 para movimentar milhões de reais em quatro negócios legais - que, segundo o ministério público, foram usados para lavagem de dinheiro. No Supermercado É show, que está fechado, a babá de minha filha me disse que comprava um quilo de arroz por um real. Ele comprou lancha e, dizem, lavava os pés com uísque doze anos nos Parrachos de Pirangi. Jovem, perdeu a noção. O título da Operação, Pecado Capital, é bem adequado.

Só que se você pensar um pouquinho, estamos falando do desvio de vários milhões de reais. Nem todo dinheiro fluiu para os bolsos de Rychardson, certamente. Além dos presos e dos deputados Gilson Moura e Fábio Dantas, vários nomes importantes foram citados nas intercepções telefônicas, entre eles, o de dois desembargadores: Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira. Eles têm com o esquema? Por que Saraiva Sobrinho, mesmo depois de ter uma filha trabalhando no IPEM de Rychardson, foi relator de uma ação do último no TJ? Além deles, resta-nos a dúvida sobre quem seriam Lauro e Fernando, com poder de indicar funcionários fantasmas no IPEM. Seriam Lauro Maia e Fernando Faria?

Essa organização que atuava no IPEM é muito bem articulada. É de duvidar que fosse liderada por um jovem sem noção que, ao enriquecer ilicitamente, passou a esbanjar toda a sua riqueza. Não é leviano, portanto, imaginar, que outro fosse o cabeça. Até porque os irmãos não movimentaram todo volume de dinheiro que o ministério público acusa de terem desviado. Esse cérebro estava organizando o desembarque do grupo no Detran dirigido por Érico Ferreira, filho de Expedito. Daniel Vale Bezerra já estava lá. Quem articulava era Gilson Moura (PV), padrinho de Rychardson. Será que ele é o chefe da organização? Se for ou se apenas fizer parte dela, Micarla de Sousa vê tudo isso da fresta da porta de seu gabinete.

A segunda operação, deflagrada na quarta-feira, atingiu o cartel de postos de combustíveis em Natal. Um braço da investigação atingiu Enildo Alves (sem partido), líder da prefeita, acusado pelo ministério público de envolvimento com o cartel que está sendo investigado. As investigações da Operação Hefisto duraram dois anos, sem contar com o levantamento técnico elaborado pela secretaria de direito econômico. Não houve prisões, mas ficou bastante claro que os preços de combustível em Natal não são iguais por pura coincidência.

Observando essas duas operações, todos os nomes envolvidos e a proximidade com o gabinete da prefeita de Natal, me espantei com o tamanho do bicho. Há pelo menos duas organizações criminosas, com relações próximas à prefeita e outras autoridades poíticas e civis. Aí vieram os ataques.

Os ataques nos surpreenderam e foram logo atribuídos ao PCC. Ainda que não fosse o PCC, a abrangência deixou claro que se trata de uma organização mais ou menos estruturada. Os ataques e o movimento nesta tarde-noite foram articulados.

Grupos armados ligados a crime organizado não são o foco da ação, por isso não deveriam ser os focos das investigações. Ações organizadas de grupos, como aconteceram hoje, representam o braço armado, sempre, de grandes organizações criminosas.

O medo que faz é que seja exatamente isso: os ataques de hoje tenham relação com a repressão às organizações criminosas que começaram a ser desbaratadas nesta semana pela ação corajosa do ministério público e das polícias. Ainda que seja uma hipótese pouco provável, não dá para achar, simplesmente, que é pura coincidência esses ataques acontecerem em uma semana como essa. De todo modo, merece ser essa uma linha de investigação.

Assim como também não deve ser descartado como pura coincidência o incêndio que destruiu praticamente três andares do Condomínio Alto do Tirol. Fogo teve início em um cômodo no apartamento do décimo-primeiro andar - que pertence, por coincidência, ao engenheiro responsável pela obra, realizada pela Conisa Construtora. E, por coincidência, um estande de vendas de outra construtora, a Capuche, dois ladrões levaram muitas coisas, inclusive computadores.

Numa cidade que já viveu a Operação Impacto, não podemos imaginar que pode haver relação em duas notícias assim contra construtoras? E isso no meio de uma semana em que o ministério público e as polícias mexeram em diversos vespeiros de corrupção. [Ironia: o prédio que incendiou é próximo à FEMSP, ligada ao ministério público do estado].

Por isso, não é nada inteligente reprimir apenas os ataques - ou, como defendeu um jovem jornalista há pouco no twitter, matá-los todos. A não ser que a intenção seja escamotear a verdade. Esconder e não deixar que ninguém saiba quem são os nomes dos que estão por trás.

Ministério Público e polícias precisam trabalhar com isenção, liberdade, integridade e inteligência para que possamos descobrir quem está por trás de tudo isso. Tenho medo que a estrutura organizacional do crime que tem se sentado, ao longo de anos, em várias instâncias de poder e repartições públicas já seja demasiada grande. E seja muito poderosa. Com nomes poderosos contribuindo para que tudo permaneça como está.

Sigam o dinheiro.

Daniel Dantas Lemos

MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO 2012

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POTI JÚNIOR VAI PROPOR QUE O ESTADO CRIE O FUNDO DE CULTURA E ESPORTE

 NETO TRAMPOLIM (84 - 88829549)  

O deputado estadual Poti Junior-PMDB, deverá entrar com uma emenda junto a Assembleia Legislativa para que o Fundo destinado a Cultura do RN para o ano de 2012 no valor total de R$ 15 milhões, seja repassado em parte (1/3) para o esporte. A intenção do parlamentar é que R$ 5 milhões de reais sejam repassados para a Secretária de Esporte e Lazer.
Hoje, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL) recebe aproximadamente R$ 2,5 milhões/ano.
Caso seja aprovada a emenda do deputado Poti Júnior, a SEEL passará a ter um orçamento três vezes a mais do que o atual.
Na justificativa o parlamentar cita que o estado vai sediar a copa do mundo de 2014, e o Brasil as olimpíadas de 2016, e é preciso que o governo do estado invista nos clubes de futebol, como também no esporte amador, e principalmente nos esportes olímpicos, e com a venda do estádio Juvenal Lamartine seja criando centros de excelência, para formar atltetas tanto para o futebol como para os esportes olímpicos. " O fundo estadual de cultura e esporte vai dar dinamismo ao esporte do estado, através de politicas permanentes, e quem sabe assim transformar o estado num grande formador de atletas campeões ". destacou Poti Júnior.

Carta de serviços do TRE/RN

Esta Carta de Serviços foi elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, visando informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelos Cartórios Eleitorais, evidenciando como acessá-los e obtê-los e os compromissos da instituição quanto ao atendimento ao público.

A Carta de Serviços foi instituída através do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, o qual prevê que ela deve informar ao cidadão, de forma clara e precisa, cada um dos serviços prestados, em especial no que concerne:

I - ao serviço oferecido;
II - aos requisitos, documentos e informações necessários para acessar o serviço;
III - às principais etapas para processamento do serviço;
IV - ao prazo máximo para a prestação do serviço;
V - à forma de prestação do serviço;
VI - à forma de comunicação com o solicitante do serviço;
VII - aos locais e formas de acessar o serviço;
VIII - aos padrões de qualidade definidos pelo órgão público para o atendimento ao cidadão.

A Carta de Serviços consiste, portanto, em uma ferramenta importante disponibilizada ao cidadão bem como em um instrumento de gestão, na medida em que aquele, conhecendo os serviços e os compromissos assumidos, pode cobrar a prestação de um serviço eficiente e adequado às suas necessidades, fazendo com que a organização busque atingir cada vez mais padrões de excelência no atendimento ao público.

Direcionada ao eleitor (cidadão), principal destinatário dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, esta Carta de Serviços deverá ser objeto de permanente divulgação à sociedade, podendo ser obtida, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nas centrais de atendimento.

Acesse:

• Carta de serviços (Formato PDF)

Aeroporto de São Gonçalo é prometido para abril de 2014

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e diretores do Consórcio Inframérica, que reúne as empresas Engevix e a Corporácion Argentina, vencedoras do primeiro leilão de concessão da Infraero, assinaram nesta terça-feira (31 de janeiro), em Natal, o Protocolo de Intenções para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O documento cria uma comissão tripartite com tribuições legais, como elaborar convênios que vão tratar da parte peracional da obra.
Em visita ao RN, o vice-presidente da Engevix, Wilson Viana, e o diretor executivo Gerson de Mello Almada, acompanhados por Martín Eurnekian e Ezequiel Barrenechea, ambos da Corporácion América, comentaram que em abril de 2014 o novo aeroporto já estará em funcionamento. Cabe ao Governo do RN as obras de acesso, cuja planilha se encontra atrasada.

Fonte: PANROTAS